O Governo de São Paulo, por meio da Secretaria de Parcerias em Investimentos, prorrogou até o dia 03 de julho de 2024 a Consulta Pública SPI nº 01/2024, conforme publicado nesta segunda-feira (3) em Diário Oficial, cujo objetivo é colher sugestões e contribuições para aprimorar o projeto de concessão administrativa de desenvolvimento urbano para regeneração do centro histórico da capital.
Os documentos relevantes para a concessão e informações sobre a forma de participação na consulta pública se encontram disponíveis por meio de data room, cujo acesso é concedido mediante pedido encaminhado ao e-mail consultacentro.spi@sp.gov.br, contendo nome completo, e-mail, CPF, instituição, telefone e cidade do(a) solicitante, e por meio do site da SPI, através do link.
Habitação social
O projeto tem como objetivo recuperar uma área dotada de boa infraestrutura pública e mobilidade, mas com baixa densidade de população residente. Por isso, está prevista a construção de 6.136 moradias, sendo 5.046 novas construções e 1.089 unidades que passarão por retrofit.
O primeiro lote terá 1.872 unidades habitacionais (uh), sendo o valor de contraprestação anual máximo será de R$ 72,1 milhões e aporte de R$ 110 milhões. O segundo lote conta com 1.724 moradias, com a contrapartida do Estado de R$ 72,3 milhões e aporte de R$ 170,7 milhões. Já o terceiro prevê 1.314 uh, com valor de contraprestação máxima de R$ 27,3 milhões e aporte público de R$ 90,7 milhões. O último lote terá 1.225 residências, com valor de contrapartida anual de R$ 34 milhões e aporte de R$ 222,5 milhões. O critério para o leilão será o maior desconto a aplicado de maneira igual nos valores de contraprestações e aportes.
A PPP é dividida em quatro lotes: Sé, Pateo do Colégio/25 de Março/Carmo, Sé/Bandeira/Largo São Francisco e Quartel (região do Pq. Dom Pedro). A construção de moradias será acompanhada de 15 mil m² de novos equipamentos públicos e melhorias na infraestrutura pública, com 58.519 m² de calçadas, ciclofaixas e passarelas. Para fomentar a atividade econômica e o uso do espaço, serão construídos 152 mil m² de áreas para estabelecimentos de comércio e serviços.
PPI
O Programa de Parcerias de Investimentos visa atrair investimentos privados, com o objetivo de melhorar a prestação dos serviços públicos à população, ampliando as oportunidades de negócios, emprego, desenvolvimento socioeconômico, tecnológico, ambiental e industrial em São Paulo.
A atuação do PPI-SP é baseada na sustentabilidade dos projetos, na segurança jurídica, na estabilidade das normas, além da observância das melhores práticas nacionais e internacionais.
Secretaria de Parcerias em Investimentos