O Governo de São Paulo realiza nesta quarta-feira (23) a terceira das sete audiências públicas para o projeto de concessão dos serviços de remoção e guarda de veículos apreendidos por infrações de trânsito no Estado. A iniciativa, coordenada pela Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI), está com consulta pública aberta para receber contribuições da população, autoridades e de interessados até o dia 8 de agosto.
Nas audiências públicas, que já foram realizadas em Campinas e São José do Rio Preto, estão sendo apresentados os estudos do projeto e coletadas sugestões da sociedade para o aprimoramento do modelo. O encontro presencial desta quarta-feira, que será realizado às 11h no Escritório Regional do Governo (Av. Pres. Kennedy, 1760 – Ribeirânia).
O projeto propõe unificar e padronizar o recolhimento, a custódia, a gestão, a preparação para leilão e a restituição dos veículos. A concessão será estruturada em sete lotes, abrangendo os 645 municípios paulistas..
Na audiência de Ribeirão Preto serão abordados os pontos relacionados ao lote 3 da concessão. Além da cidade, outros 93 municípios estão incluídos neste lote, como Araras, Barretos, Jaboticabal, Mogi Guaçu, Ribeirão Preto, Franca, São João da Boa Vista, São José do Rio Pardo, Serra Negra, entre outros. A região tem uma frota de 3,3 milhões de veículos, com uma demanda de atendimento de aproximadamente 30 mil veículos ao ano. Os documentos sobre o projeto e o regulamento com informações sobre como participar das audiências estão disponibilizados no site da SPI: www.parceriaseminvestimentos.sp.gov.br/projeto-qualificado/remocao-e-guarda-de-veiculos/
Hoje, o serviço no Estado é prestado de forma descentralizada. O Departamento de Estradas de Rodagem (DER/SP) utiliza 42 pátios no Estado, enquanto o Detran/SP atua com 43 convênios municipais – onde a prefeitura contrata o pátio – e 168 contratos privados de gestão direta com o órgão. Esse modelo gera diferenças nos procedimentos, nas taxas cobradas e nas condições dos pátios, dificultando a padronização e a modernização do serviço.
O projeto prevê uma série de benefícios diretos para a população e para a gestão pública. A medida promove maior eficiência na fiscalização de trânsito, ao reduzir o tempo de operação dos agentes e ampliar sua capacidade de atuação nas cidades e rodovias. Os serviços de remoção e custódia passarão a ser executados de forma padronizada, com mais segurança, qualidade e transparência, garantindo a preservação dos bens dos proprietários.
Além disso, o projeto prevê a implantação de plataforma tecnológica integrada, rastreamento da frota e canais digitais de atendimento. Ainda haverá metas de desempenho, incentivo a práticas sustentáveis e reconhecimento de iniciativas alinhadas a critérios ambientais, sociais e de governança (ESG). A concessão será fiscalizada pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp), com acompanhamento técnico do Detran/SP, DER/SP e de um verificador independente.
As audiências públicas de outros lotes ocorrerão nos próximos dias em Bauru (24), Sorocaba (25), São José dos Campos (28) e São Paulo (29).
Consulta Pública
A Consulta Pública para o recebimento de contribuições está aberta até o dia 8 de agosto. Os documentos do projeto estão disponíveis no site da SPI e os interessados podem acessar o material completo mediante solicitação por e-mail (remocaoeguarda@sp.gov.br), informando dados pessoais e institucionais.
Mais informações sobre a consulta e as audiências públicas estão disponíveis em: www.parceriaseminvestimentos.sp.gov.br/projeto-qualificado/remocao-e-guarda-de-veiculos.