O Governo de São Paulo, por meio da Secretaria de Parcerias em Investimentos, abriu nesta segunda-feira (17) a consulta pública sobre o projeto de parceria público-privada (PPP) das linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade de trens metropolitanos, denominado Lote Alto Tietê, operadas pela Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). O prazo termina no dia 18 de julho de 2024.
Podem participar pessoas físicas ou jurídicas. Os documentos relevantes para a concessão, o regulamento e as formas de participação estão disponíveis por meio do data room, cujo acesso será concedido mediante pedido encaminhado ao e-mail consultapublica11.12.13@sp.gov.br, contendo nome completo, e-mail, CPF, instituição, telefone e cidade do(a) solicitante.
As contribuições deverão ser feitas por escrito, obedecendo ao formulário-modelo disponível no regulamento, que está no site da SPI (https://www.parceriaseminvestimentos.sp.gov.br/transparencia/participacao-social).
Não serão consideradas as contribuições enviadas fora do prazo, sem identificação exigida, ou que não forem enviadas por meio de formulário-modelo e e-mail indicados.
Audiências Públicas
As sessões ocorrerão de forma presencial, com transmissão pela internet, na quarta-feira (19), na capital paulista, às 9h, na sede do DER (Departamento de Estrada de Rodagem), quinta-feira (20), em Guarulhos, às 9h30, na sede da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), e sexta-feira (21), em Mogi das Cruzes, às 09h30 no auditório da OAB-Mogi das Cruzes.
Para assistir à audiência pública não é necessária a inscrição prévia, respeitando a capacidade de cada local. Os interessados em fazerem manifestação oral poderão ser inscrever por meio de formulário online (link: https://forms.gle/U2EVma2gNLjdkyTt6), entre os dias 6 e 18 de junho de 2024, ou presencialmente, no momento indicado da sessão.
A transmissão das audiências serão feitas pelo canal oficial do Governo de São Paulo no YouTube. O regulamento, as formas de participação e outras informações relevantes ao processo, serão disponibilizados no site da Secretaria de Parcerias em Investimentos na página “Participação Social“.
PPI-SP
O Programa de Parcerias de Investimentos do Estado de São Paulo (PPI-SP) qualificou as linhas 11, 12 e 13 de trens urbanos para serem concedidas à iniciativa privada. O escopo prevê, por exemplo, a extensão da Linha 13-Jade até Parque da Mooca e Bonsucesso e a construção de dez novas estações, adequação e reconstrução das existentes, além da requalificação da infraestrutura e sistemas.
O empreendimento tem caráter social de atendimento da Zona Leste, região com grande déficit de transporte na Região Metropolitana de São Paulo, que conta com mais de 4,6 milhões de habitantes, com deslocamento pendular, ou seja, que se deslocam para outras cidades para trabalhar ou estudar.
Saiba mais:
- Audiências públicas sobre concessão das linhas 11, 12 e 13 de trens metropolitanos começam dia 19
- Governo lança programa SP nos trilhos com investimento estimado em R$ 190 bilhões
Secretaria de Parcerias em Investimentos