O Governo de São Paulo aprovou, em reunião realizada nesta quarta-feira (10), no Palácio dos Bandeirantes, a conclusão dos estudos e a autorização para publicação dos editais de três projetos de Parceria Público-Privada (PPP). As decisões foram tomadas, em conjunto, pelo Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas (CGPPP) e o Conselho Diretor do Programa de Desestatização (CDPED).
Entre os destaques está a aprovação final das modelagens dos projetos de concessão de Parques Urbanos do Estado de São Paulo; do Complexo Turístico Ferroviário da Estrada de Ferro Campos do Jordão; e dos Serviços de Remoção e Guarda de Veículos do Estado de São Paulo apreendidos por infração de trânsito. Os leilões dos projetos devem ocorrer no primeiro semestre de 2026.
“Os encaminhamentos aprovados nesta reunião reforçam a seriedade com que São Paulo planeja seu futuro. Cada projeto qualificado ou autorizado representa um passo concreto na modernização dos serviços públicos e na ampliação de espaços que favorecem convivência, turismo, mobilidade e melhor uso dos recursos do Estado. Temos avançado com responsabilidade, diálogo e rigor técnico para garantir que as parcerias entreguem resultados reais à população e mantenham São Paulo na liderança em inovação e boa gestão.”, destaca Felicio Ramuth, vice-governador do Estado.
Estiveram presentes na reunião o Vice-Governador Felício Ramuth, presidente do CDPED e do CGPPP; e o Secretário Executivo dos Conselhos CDPED e CGPPP André Isper, o Secretário da Casa Civil Arthur Luis Pinho de Lima, vice-presidente dos conselhos; o Secretário de Parcerias em Investimentos Rafael Antonio Cren Benini; o Secretário Executivo da Fazenda e Planejamento Samuel Kinoshita; a Subprocuradora-Geral do Estado Alessandra Obara; a Secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística Natália Resende, que responde pela pasta.
“Cada etapa aprovada hoje reafirma o compromisso do Governo de São Paulo com um programa de parcerias responsável, transparente e capaz de transformar serviços públicos. Ao autorizar novos editais, avançamos na modernização de parques, na requalificação de ativos históricos e na prestação de serviços mais eficientes à população. É assim que consolidamos um ambiente de segurança jurídica e previsibilidade, que atrai investimento privado e acelera entregas para o cidadão.”, afirma Rafael Benini, secretário de Parcerias em Investimentos.
Parques Urbanos
O modelo proposto prevê contrato de 30 anos, e investimentos estimados de R$ 147 milhões. As melhorias incluem modernização de estruturas existentes, ampliação de áreas de lazer, instalação de equipamentos esportivos e oferta de novos serviços voltados à qualidade de vida dos usuários. As unidades contempladas no projeto são: Parque da Juventude Dom Paulo Evaristo Arns, Parque Estadual do Belém Manoel Pitta, Parque Ecológico do Tietê (Núcleo Engenheiro Goulart, Núcleo Maria Cristina Hellmeister de Abreu e Núcleo Itaim Biacica), e Parque Engenheiro Antônio Arnaldo de Queiroz e Silva (Núcleo de Lazer Vila Jacuí).
Complexo Turístico Ferroviário da Estrada de Ferro Campos do Jordão
A proposta envolve a concessão da ferrovia, pelo prazo de 24 anos, com investimentos estimados em R$ 310 milhões destinados à modernização, operação e reforma da linha férrea, abrangendo trilhos, trens históricos e equipamentos associados. A modelagem prevê ainda a reabertura do Parque Reino das Águas Claras e a implantação de Rail-Trail, trilha para bicicleta no trecho da faixa de domínio da estrada de ferro, que vai de Eugênio Lafère ao Centro de Pindamonhangaba.
Serviços de Remoção e Guarda de Veículos
O projeto do governo paulista propõe a concessão dos serviços de remoção, recolhimento, custódia, gestão, preparação para leilão e restituição de veículos a partir da divisão das 645 cidades do estado em sete regiões, cada uma equivalente a um lote – são sete lotes previstos na concessão. O investimento total estimado no projeto é de R$ 555 milhões.
A nova gestão será responsável pela implementação de inovações tecnológicas e pelo aprimoramento da eficiência operacional. Isso deve resultar em serviços mais qualificados à população, além de maior controle, transparência e segurança em todas as etapas de remoção, guarda e preparação para leilões dos veículos recolhidos. O contrato tem duração de 26 anos, sendo o primeiro destinado à implantação e os demais à operação dos serviços.