Período de consulta pública do projeto está aberto até o dia 8 de agosto; audiências para ouvir a população estão sendo realizadas em mais seis cidades
O Governo de São Paulo realiza nesta segunda-feira (28) a sexta das sete audiências públicas para o projeto de concessão dos serviços de remoção e guarda de veículos apreendidos por infrações de trânsito no Estado. A iniciativa, coordenada pela Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI), está com consulta pública aberta para receber contribuições da população, autoridades e de interessados até o dia 8 de agosto.
Nas audiências públicas, que já foram realizadas em Campinas, São José do Rio Preto, Ribeirão Preto, Bauru e Sorocaba, estão sendo apresentados os estudos do projeto e coletadas sugestões da sociedade para o aprimoramento do modelo. O encontro presencial desta segunda-feira, que será realizado às 11h no Parque de Inovação Tecnológica São José dos Campos (Estr. Dr. Altino Bondesan, 500 – Eugênio de Melo) contará com transmissão online pelo Youtube do Governo (www.youtube.com/governosp).
O projeto propõe unificar e padronizar o recolhimento, a custódia, a gestão, a preparação para leilão e a restituição dos veículos. A concessão será estruturada em sete lotes, abrangendo os 645 municípios paulistas..
Na audiência de São José dos Campos serão abordados os pontos relacionados ao lote 7 da concessão. Além da cidade, outros 61 municípios estão incluídos neste lote, como Campos do Jordão, Caraguatatuba, Guaratinguetá, Mogi das Cruzes, Itanhaém, Jacareí, Praia Grande, Santos, São Sebastião, Taubaté, Ubatuba, entre outros. A região tem uma frota de 4 milhões de veículos, com uma demanda de atendimento de aproximadamente 36 mil veículos ao ano. Os documentos sobre o projeto e o regulamento com informações sobre como participar das audiências estão disponibilizados no site da SPI: www.parceriaseminvestimentos.sp.gov.br/projeto-qualificado/remocao-e-guarda-de-veiculos/
Hoje, o serviço no Estado é prestado de forma descentralizada. O Departamento de Estradas de Rodagem (DER/SP) utiliza 42 pátios no Estado, enquanto o Detran/SP atua com 43 convênios municipais – onde a prefeitura contrata o pátio – e 168 contratos privados de gestão direta com o órgão. Esse modelo gera diferenças nos procedimentos, nas taxas cobradas e nas condições dos pátios, dificultando a padronização e a modernização do serviço.
O projeto prevê uma série de benefícios diretos para a população e para a gestão pública. A medida promove maior eficiência na fiscalização de trânsito, ao reduzir o tempo de operação dos agentes e ampliar sua capacidade de atuação nas cidades e rodovias. Os serviços de remoção e custódia passarão a ser executados de forma padronizada, com mais segurança, qualidade e transparência, garantindo a preservação dos bens dos proprietários.
Além disso, o projeto prevê a implantação de plataforma tecnológica integrada, rastreamento da frota e canais digitais de atendimento. Ainda haverá metas de desempenho, incentivo a práticas sustentáveis e reconhecimento de iniciativas alinhadas a critérios ambientais, sociais e de governança (ESG). A concessão será fiscalizada pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp), com acompanhamento técnico do Detran/SP, DER/SP e de um verificador independente.
A audiência pública do sexto lote ocorrerá na próxima terça-feira em São Paulo (29).
Consulta Pública
A Consulta Pública para o recebimento de contribuições está aberta até o dia 8 de agosto. Os documentos do projeto estão disponíveis no site da SPI e os interessados podem acessar o material completo mediante solicitação por e-mail (remocaoeguarda@sp.gov.br), informando dados pessoais e institucionais.
Mais informações sobre a consulta e as audiências públicas estão disponíveis em: www.parceriaseminvestimentos.sp.gov.br/projeto-qualificado/remocao-e-guarda-de-veiculos