O Governo de São Paulo abriu nesta quarta-feira (12) a Licitação Internacional nº 01/2024 para a Concessão dos Serviços Públicos Lotéricos do Estado. O edital, assim como o contrato e os anexos, estão disponíveis em via eletrônica e gratuita no site da Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI) e em data room cujo acesso será concedido após pedido enviado ao endereço eletrônico editalloterias@sp.gov.br com o título “Concessão dos Serviços Públicos Lotéricos – acesso ao data room”.
Os documentos também poderão ser obtidos no endereço Rua Iaiá, 126, 11º andar, de segunda à sexta-feira, das 9h às 17h, mediante a apresentação de mídia gravável ou dispositivo equivalente, necessários para cópia do arquivo, com capacidade suficiente para que todos os arquivos possam ser digitalmente copiados. Os interessados poderão apresentar pedidos de esclarecimentos até o dia 4 de setembro de 2024.
Conforme regulamento do edital, os pedidos deverão ser encaminhados para o e-mail editalloterias@sp.gov.br com o título “Concessão dos Serviços Públicos Lotéricos – Pedidos de Esclarecimentos” ou (ii) protocolados em via física edifício da SPI, aos cuidados da Comissão de Contratação.
O recebimento das propostas será no dia 09 de setembro de 2024, às 10h, na sede da B3 (Rua XV de Novembro, 275, Centro), em São Paulo, e o leilão acontecerá no dia 13 de setembro de 2024, às 14h, também, na B3.
Projeto
Serão cinco modalidades lotéricas: prognóstico específico, prognóstico esportivo, prognóstico numérico, instantânea e passiva. Todas poderão ser ofertadas em espaços físicos e de modo online, desde que no território do Estado de São Paulo. A estratégia de exploração será de quem vencer a concessão.
A empresa será obrigada a instalar ao menos 31 pontos de vendas dedicados à venda exclusiva dos produtos da concessão, distribuídos pelas regiões administrativas de São Paulo. O objetivo é servir como loja conceito dos serviços concedidos e atingir todas as regiões do estado. O concessionário também poderá implementar pontos de venda não dedicados, em que produtos da concessão podem ser oferecidos em estacionamentos de terceiros, ao lado de produtos e serviços variados. O numero, localização e estratégia de pontos de venda não dedicados caberão ao concessionário.
A instalação dos pontos de venda vai seguir algumas regras. Por exemplo, a concessionária deverá respeitar uma distância mínima de 300 metros de creches ou unidades de ensino básico e fundamental.
Os investimentos previstos incluem sistemas de gestão e operação das modalidades lotéricas. Serão requisitadas certificações internacionais para garantir a disponibilidade, segurança e idoneidade do sistema, que deverá ser proibido para menores de 18 anos.
O projeto de loteria estadual deve trazer arrecadação de R$ 3,4 bilhões aos cofres públicos nos próximos 15 anos, além do pagamento de outorga fixa mínima de R$ 260 milhões pelo vencedor do certame. O empreendimento prevê que os valores sejam investidos na área da Saúde.
A ARSESP (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo) será a responsável por acompanhar concessão e na fiscalizar os serviços concedidos.
Liberação STF
O modelo estadual de loterias foi aprovado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2020, que entendeu que a União não poderia monopolizar o serviço. Em São Paulo, a Lei Estadual n.º 17.386/2021 autorizou o Poder Executivo a instituir e explorar a Loteria Estadual de São Paulo com objetivo de reduzir a vulnerabilidade social, por exemplo gerando novas fontes de financiamento para equipamentos públicos na Saúde e Educação.
PPI-SP
O Programa de Parcerias de Investimentos (PPI-SP) visa atrair investimentos privados, com o objetivo de melhorar a prestação dos serviços públicos à população, ampliando as oportunidades de negócios, emprego, desenvolvimento socioeconômico, tecnológico, ambiental e industrial em São Paulo.
Saiba mais:
Secretaria de Parcerias em Investimentos