Será realizada, nesta quinta-feira (21), das 9h às 13h, no auditório da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp), a Audiência Pública nº 1/2023 para colher sugestões e contribuições para o projeto de concessão dos Serviços Públicos Lotéricos do Estado de São Paulo. A sessão ocorre de forma híbrida (presencial e online) com transmissão ao vivo pelo canal oficial do Governo, no YouTube.
As informações sobre a concessão e regulamentos da Consulta Pública estarão disponíveis por meio de data room, cujo acesso é concedido mediante pedido encaminhado ao e-mail “consultaloterias@sp.gov.br“, contendo nome completo, e-mail, CPF, instituição, telefone e cidade do solicitante. As contribuições podem ser encaminhadas até 31 de janeiro de 2024.
Projeto loterias estaduais
Com estruturação pela Companhia Paulista de Parcerias (CPP) e Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), o projeto prevê a arrecadação de mais de R$ 3 bilhões em outorgas e investimentos na ordem de R$ 500 milhões durante o período de 15 anos da concessão.
Os recursos da outorga variável serão utilizados para reforçar o custeio de ações voltadas à assistência e à redução da vulnerabilidade social no Estado, beneficiando, por exemplo, os serviços de saúde. Os investimentos previstos incluem sistemas de gestão e operação das modalidades lotéricas de forma física e virtual, além da implantação de pontos de venda físicos. Serão requisitadas certificações internacionais para garantir a disponibilidade, segurança e idoneidade do sistema, que deverá ser proibido para menores de 18 anos.
O vencedor do leilão também deverá elaborar um plano de jogo responsável, prevendo as regras mínimas sobre práticas para comercialização dos produtos lotéricos em ambiente físico ou virtual.
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Foto: Cris Cunha / Governo do Estado de SP
Secretaria de Parcerias em Investimentos